A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (06/05), o Projeto de Lei 109/2025, que cria o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. Os 47 deputados presentes em plenário votaram favoravelmente. É o maior programa de recuperação de solos já proposto pelo Estado, com ações difusionistas de práticas sustentáveis de produção, posicionando a agricultura familiar como eixo estratégico na reconstrução do RS. 

Com investimento previsto de R$ 903 milhões, a iniciativa vai beneficiar diretamente 15 mil famílias e alcançar até 150 mil unidades produtivas em 495 municípios. A proposta é liderada pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, que articulou o projeto junto ao governo e coordenará a execução. As ações práticas e de acompanhamento serão realizadas por meio da Emater/RS-Ascar. 

“Esse projeto é um marco, pois não há precedentes para um programa essencialmente baseado em técnicas de manejo e conservação do solo na história do Rio Grande do Sul. Acreditamos que inaugura um novo ciclo para o produtor familiar, com base na técnica, sustentabilidade e preparação diante das adversidades climáticas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural. "A partir de agora, damos início a 'Operação Terra Forte'", concluiu Covatti. 

O Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha visa implementar planos individualizados de recuperação socioprodutiva e ambiental das propriedades rurais, prestar assistência técnica na implementação dos planos de recuperação; realizar a difusão tecnológica das práticas implantadas nas propriedades rurais e estruturar patrulhas agrícolas mecanizadas. 

O financiamento será realizado por meio do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs), com aplicação monitorada para garantir impacto social, ambiental e produtivo. São beneficiários passíveis de participação no programa os agricultores familiares de acordo com a Lei da Agricultura Familiar (Lei Federal 11.326/2006) e pecuaristas familiares de acordo com a Lei da Pecuária Familiar (Lei Estadual 13.515/2010).  

O programa segue os protocolos do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável – ABC+, que tem como objetivo geral promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa na agropecuária gaúcha. 

QUATRO EIXOS PARA TRANSFORMAR O CAMPO 

Estrutura do programa garante abrangência, eficiência e inovação na execução: 

Eixo 1 – Transferência Direta de Recursos 

Repasses de até R$ 30 mil por propriedade, via Cartão Cidadão Banrisul, para a implementação de ações produtivas, sociais e ambientais, com acompanhamento técnico especializado. 

Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) 

Diagnósticos individualizados e orientação contínua com foco em práticas sustentáveis, como plantio direto, rotação de culturas e uso de adubação verde. A execução será realizada pela Emater/RS-Ascar. 

Eixo 3 – Patrulhas Agrícolas Mecanizadas 

Aquisição e doação de tratores e equipamentos a municípios e associações de produtores, priorizando ações de conservação do solo e recuperação produtiva. 

Eixo 4 – Governança e Parcerias Institucionais 

Gestão integrada com participação de diversas secretarias, universidades, centros de pesquisa, entidades do terceiro setor e o sistema Emater/RS-Ascar, assegurando articulação, inovação e transparência. 

INSCRIÇÕES: 

A partir da aprovação do projeto e da sanção pelo governador Eduardo Leite, será divulgado o período de abertura de inscrições, que serão realizadas nos escritórios municipais da Emater-RS/Ascar. 

SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS: 

Encerradas as inscrições, os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar, junto aos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalentes, promoverão a seleção dos beneficiários observando os critérios de enquadramento e de priorização. 

Uma emenda, de autoria do deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia, foi aprovada pelo plenário. Entre outras proposições, determina que a relação dos beneficiários, dos valores repassados e dos bens doados deverão ser informados em sítio eletrônico da Secretaria responsável pela política de desenvolvimento rural e no sítio eletrônico do Funrigs, quando se tratar de recursos oriundos deste fundo. 

Texto: Guilherme Granez/Ascom SDR e Marcelo Flach/Casa Civil

Edição: Secom