A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo as violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). Além da reparação moral, com um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, ela receberá uma indenização de R$ 100 mil pela demissão injusta da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) em 1977, quando era servidora.

Dilma, que foi presa e torturada em 1970 por sua atuação contra o regime militar, ingressou com o processo em 2002, após a criação da Comissão de Anistia. O trâmite foi suspenso a pedido dela durante seus mandatos como ministra (2003-2010) e presidente da República (2011-2016). Retomado em 2016, o pedido foi negado em 2022, mas a ex-chefe do governo recorreu e agora obteve a decisão favorável.

Em nota, a comissão destacou que a medida visa reparar os danos causados pela perseguição política e pela tortura cometidas pelo Estado. Dilma, que nunca havia recebido anistia individual, já tinha sido incluída na Lei da Anistia de 1979, mas sem reparação específica.

Contexto histórico

Militante da esquerda armada nos anos 1960 e 1970, Dilma foi condenada por um tribunal militar e cumpriu pena de três anos (1970-1972) no Presídio Tiradentes (SP) e no DOPS-MG, onde sofreu torturas. Após a redemocratização, ingressou na vida política e tornou-se a primeira mulher eleita presidente do Brasil.

A decisão ocorre em um momento de revisão de casos de perseguidos pela ditadura, enquanto o governo federal retoma políticas de memória e reparação. A indenização a Dilma segue critérios semelhantes aos de outros anistiados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu R$ 300 mil em 2007.

Atualização (22/06/2024): A assessoria de Dilma informou que ela não comentará publicamente a decisão. A defesa da ex-presidente celebra a reparação como "reconhecimento de uma dívida histórica".