A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3272/2024, que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), agora será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) antes de seguir para votação em plenário.

Objetivo da proposta

A medida busca fortalecer a autodefesa de mulheres em situação de risco, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar. Se aprovada, mulheres maiores de 18 anos com medida protetiva judicial poderão portar armas legalmente enquanto a proteção estiver em vigor.

Medidas protetivas e segurança

As medidas protetivas de urgência são um dos principais instrumentos da Lei Maria da Penha e incluem ações como:

• Afastamento do agressor;
• Proibição de contato;
• E, agora, com o novo projeto, a possibilidade de porte de arma para defesa pessoal.

A proposta reforça a discussão sobre mecanismos de proteção para mulheres ameaçadas, equilibrando o direito à segurança e os riscos do acesso a armas.

Próximos passos

O PL 3272/2024 ainda precisa passar pela Comissão de Segurança Pública e, se aprovado, seguirá para análise em Plenário do Senado. Caso seja confirmado, a nova regra poderá entrar em vigor após sanção presidencial.

Enquanto isso, organizações de defesa dos direitos das mulheres debatem os prós e contras da medida, destacando a necessidade de políticas públicas mais amplas para combater a violência de gênero.