A decisão do juiz José Loureiro Sobrinho, de São José dos Campos, contraria manifestação do Ministério Público, que queria que o reeducando fosse submetido a exame criminológico, bem como ao teste de Rorschach, para comprovar se Alexandre tem condições de ficar em liberdade.
Para o magistrado, a despeito do posicionamento do promotor, o sentenciado "mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de metade do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio".Ainda segundo a decisão judicial, Alexandre teve avaliação favorável em relatório conjunto e avaliação e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da pena, "preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei".
"O sentenciado possui lapso temporal para concessão do benefício. Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, em que pesem os aspectos negativos de sua personalidade, ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido a gravidade do delito", afirmou Sobrinho.
Ainda conforme a sentença, o sentenciado terá de cumprir algumas obrigações para continuar no regime conquistado.1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais
2 - obter ocupação lícita no prazo de 90 dias, devendo comprová-la
3 - permanecer em sua residência entre 20h e 06h, salvo com autorização
4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo;
6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado
Procurado, o advogado de Alexandre Nardoni ainda não se manifestou.
A madrasta da vítima, Anna Carolina Jatobá, cumpre pena no regime aberto desde junho do ano passado, após ser condenada pelo crime em março de 2010.
