Com críticas ao Fundo Eleitoral, principal ponto de debate entre os parlamentares, o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado no Congresso Nacional na ultima sessão, antes do Natal, sexta-feira (22), no valor de R$ 5,5 trilhões.
orais municipais do próximo ano era de R$ 939,3 milhões. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado e fica valendo os R$ 4,9 bilhões apresentados pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo ele, a diferença será retirada das reservas para as emendas de bancadas estaduais.
Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerada a principal iniciativa do governo para desenvolver a economia através de investimentos, teve corte de R$ 6 bilhões. O Executivo propôs cerca de R$ 61 bilhões, que foram inicialmente reduzidos para R$ 44 bilhões. No final, o valor ficou em torno de R$ 55 bi.
Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412, em 2024. O valor é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A mudança ocorre por causa da variação da inflação acumulada neste ano.
Antes da votação em plenário, a proposta do orçamento passou na quinta-feira (21) por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Fonte: Brasil 61
