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Lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai entra em vigor.

Publicada em 20/04/21 as 09:29h por TANOIBOPE / RÁDIO 87,9FM (MINEIROS-GO) - 32 visualizações

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 (Foto: brasil61.com.br)

Após 12 anos de tramitação no Congresso, nova lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (19). 


Segundo a nova legislação, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O texto destaca que o ideal é que sejam parentes de grau mais próximo aos mais distantes. 


A novidade altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.


Da Redação TANOIBOPE
Fonte: Brasil 61




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